Abaixo-assinado pela aprovação da Política Nacional de Saneamento Básico

        A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), composta pelas entidades e fóruns Assemae, FNU/CUT, IDEC, Conam, CMP, Fisenge, Fase, Rebrip, Água e Vida, FNRU e o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, conclama a população brasileira a reivindicar junto ao Congresso Nacional a imediata aprovação do PL 5296/05, do governo federal. Esse projeto institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico, construído no mais amplo processo de participação e discussão com todos os setores da sociedade. 
Acesse  www.assemae.org.br e dê o seu apoio neste importante projeto. É muito simples participar, basta entrar na página, colocar o seu nome e o número de seu CPF ou RG.

Debate de candidatos a presidente estadual do PT é realizado em Salvador

     O Processo de Eleições Diretas (PED) internas do PT está movimentando lideranças do partido em todo o país, inclusive em Salvador, onde será realizado hoje, às 19 horas, na Faculdade Cairu, um debate entre os candidatos a presidente estadual.

Os debates das zonais na capital baiana serão realizados entre os dias 3 (amanhã) e 11 deste mês. 

Confira o calendário: 

Dia Horário Zonas Local
03/09 9h 6ª e 14ª Luís Anselmo, 572 Matatu
03/09 15h 4ª e 15ª Salão Paroquial - Praça da Revolução
04/09 9h 8ª Colégio Leonor Calmon - Conjunto Jaguaribe
08/09 19h 19ª AMPLI de Pau da Lima
10/09 15h 5ª CSU de Pernambués
11/09 9h 11ª Associação de Moradores da Fazenda Grande do Retiro


I Seminário Nacional Assistência Técnica

    Salvador sediará o seminário regional sobre assistência técnica nos dias 22 e 23 de setembro no Crea. O evento é uma preparação para o "I Seminário Nacional Assistência Técnica um direito de todos: construindo uma Política Nacional" a ser realizado entre os dias 3 e 5 de outubro, em Campo Grande (Mato Grosso do Sul), promovido pela Federação Nacional dos Arquitetos em parceria com o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e Crea/MS.
Os participantes do seminário regional deverão apresentar, analisar e organizar as experiências existentes no Estado, elaborar propostas de ação que retratem a realidade da região e que possam subsidiar a discussão nacional, e definir uma delegação que irá ao Seminário Nacional. Durante o evento também será discutido o projeto de Lei nº889/2003 de autoria de Zezéu Ribeiro, que trata do regulamento da Assistência Técnica, atualmente tramitando na Câmara dos Deputados. 
O projeto propõe a assistência técnica gratuita, nas áreas de engenharia e arquitetura, para o projeto e a construção da moradia de famílias de baixa renda, com o objetivo de integrar o direito social à moradia previsto pelo art. 6º da Constituição Federal. O PL também estabelece que os serviços de assistência técnica em questão devem ser custeados por recursos de fundos federais, estaduais e municipais direcionados a habitação popular e institui o Programa Nacional de Assistência Técnica à Moradia Econômica (ATME) com o objetivo, entre outros, de planejar a atuação das diferentes esferas de governo na prestação dos serviços de assistência técnica para que sejam implementados de forma coordenada e sistêmica.
O projeto de lei está de acordo com a orientação do Estatuto da Cidade, que insere entre os instrumentos da política urbana "a assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos" e com as diretrizes da "Agenda Habitat". A proposta foi objeto de discussão durante o Encontro Latino Americano de Escritórios Públicos de Arquitetura, em março deste ano em Salvador, cujas conclusões se encontram na "Carta aberta a cidade do Salvador" (Veja na íntegra neste site: http://www.zezeu.com.br/texto_noticias

O projeto de lei, que pode ser acessado no endereço http://www.zezeu.com.br/texto_projeto , é inspirado numa proposição que tramitou na Câmara dos Deputados na legislação passada, apresentada pelo então deputado Clóvis Ilgenfritz (PT/RS), que previa um programa nacional direcionado à assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica. Mais informações sobre o seminário regional no site www.zezeu.com.br.

  Diretório nacional do PT se reúne em São Paulo

  Zezéu participa da reunião do Diretório Nacional do PT amanhã (dia 3), das 9h às 19h, na sede do partido em São Paulo (Rua Silveira Martins, 132 Centro). Entre os assuntos em pauta estão a discussão sobre a conjuntura nacional e os encaminhamentos técnicos sobre o PED 2005 (Processo de Eleições Diretas).

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