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PEC da Cultura é promulgada em Brasília
O Congresso Nacional promulgou nesta última quarta-feira (dia 10) a Emenda Constitucional nº 48, que cria o Plano Nacional de Cultura. A proposta que originou a emenda é de autoria do deputado Gilmar Machado (PT/MG) e tramitava na Câmara desde 2000, tem como objetivo valorizar o patrimônio cultural brasileiro, incentivar a produção e a difusão dos bens culturais, democratizando assim o acesso à cultura.
A solenidade ocorreu no Plenário do Senado Federal e contou com a presença do ministro da Cultura, Gilberto Gil, do secretário executivo do Ministério, Juca Ferreira, e vários deputados.
De acordo com o deputado federal Zezéu Ribeiro, presente ao ato, a promulgação da PEC 47/05 é de extrema importância, por permitir uma maior clareza nos papéis da União, dos Estados e dos municípios no fomento à cultura. Entretanto, Zezéu destaca a necessidade de uma melhor definição de recursos, que serão garantidos com a aprovação da PEC 150/2003, de sua autoria, em conjunto com a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e os deputados Gilmar Machado e Paulo Rocha. "A proposta é de que, a exemplo da Saúde e da Educação, a Cultura tenha recursos definidos constitucionalmente, nunca menos de 2% da receita dos impostos arrecadados pela União, 1,5% pelos Estados e Distrito Federal e 1% dos impostos arrecadados pelos municípios", afirma Zezéu.
Durante a promulgação, Zezéu teve a oportunidade de conversar com o ministro Gilberto sobre a PEC 150 e entregou um folder contendo todos os detalhes da emenda. Tanto o ministro Gil como o secretário Juca e técnicos do Ministério da Cultura afirmam ser da maior importância a aprovação da PEC do financiamento da cultura apresentada por Zezéu, pois assim os projetos culturais não ficam a mercê das contingências financeiras.
A PEC 150 já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, mas para que seja promulgada será necessário uma mobilização da sociedade em sua defesa. Segundo Zezéu, a proposta é fundamental para a implementação do Plano de Cultura, pois será o instrumento de implantação do mesmo. Para conhecer o texto da PEC 150/2003 acesse o site www.zezeu.com.br e dê sua opinião pelo e-mail zezeu@zezeu.com.br.
Mais dois municípios baianos realizam Conferência Municipal das Cidades
Os municípios de Lauro de Freitas e Feira de Santana realizarão nesta sexta-feira (dia 12) e sábado (13), respectivamente, a 2ª Conferência Municipal das Cidades. Em Lauro de Freitas a reunião iniciará às 14h30 e o deputado federal Zezéu Ribeiro será um dos palestrantes do evento, e falará sobre "Financiamento". Em Feira, a Conferência acontecerá às 8 horas e a delegada da União, Marli Carrara, também assessora do mandato de Zezéu, será uma das debatedoras no grupo temático de Participação e Controle Social.
No mês passado, aconteceram três conferências municipais nos municípios de Itiúba, Camaçari e Salvador, e duas regionais (Alagoinhas e Irecê) com a participação de 43 cidades. As Conferências Municipais e Regionais que estão ocorrendo em todo o estado são preparatórias para a 2ª Conferência Estadual que acontece em Salvador nos dias 29 e 30 de setembro. A 2ª Conferência Nacional das Cidades, que tem como tema "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano" será em Brasília, entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro.
Nestas Conferências estão sendo discutidos com todos delegados eleitos nos diversos segmentos quatro temas considerados pelo Conselho das Cidades (ConCidades) os grandes desafios para a implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) no país: participação e controle social, questão federativa, financiamento do desenvolvimento urbano (nos âmbitos federal, estadual e municipal), e política urbana regional e regiões metropolitanas. O objetivo é nortear as ações dos poderes públicos com participação popular para que se reduzam as desigualdades sociais e regionais e garanta uma Cidade para Todos.
Bahia em movimento...
Lauro de Freitas realiza audiências públicas sobre Orçamento Participativo
O município de Lauro de Freitas realizará neste sábado, dia 13, uma audiência na Escola Cadetes Mirins de Portão, às 14h30, em que a para discutir o Orçamento Participativo. Na ocasião, a população também define as prioridades onde serão aplicados os recursos públicos e elege os delegados que vão representar a comunidade junto ao OP.
Ontem, a comunidade de Itinga 4 (Jardim Pouso Alegre, Pérola Negra, São Judas Tadeu, Jardim Diamante, Santa Júlia, Vila de Sena, Centenário, Diamante e Jardim Jaraguá) discutiu sobre a OP no Instituto de Educação Profissionalizante Eurides Sant´Anna. E no último dia 6 foi a vez da comunidade da regional Areia Branca (Areia Branca, Barro Duro, Capelão, Jambeiro, Capiarara e Quingoma) definir as suas prioridades, na Escola Municipal Edvaldo Boaventura.
A equipe do Orçamento Participativo encerra as audiências no dia 20, com a comunidade do Centro, na Escola Bartolomeu Gusmão, às 14h30.
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