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CDU debate marco regulatório do saneamento
O Brasil poderá contar ainda este ano com uma Política Nacional de
Saneamento Ambiental. A proposição desta política foi apresentada no
seminário "Diretrizes para os Serviços Públicos de Saneamento e a
Política Nacional de Saneamento Ambiental" promovido pela Comissão
de Desenvolvimento Urbano (CDU), requerido pelo Deputado Zezéu
Ribeiro, que, no último dia 08 de julho, contou com a participação
de representantes dos ministérios das Cidades, da Saúde, do Meio
Ambiente e da Integração Nacional.
Ainda estiveram presentes membros da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária, da Associação das Empresas de Saneamento
Básico Estaduais, da Associação Nacional dos Serviços Municipais de
Saneamento, da Frente Nacional de Saneamento Ambiental, do Fórum
Nacional de Reforma Urbana e da Associação Nacional dos Fornecedores
de Materiais de Saneamento.
A Política Nacional de Saneamento Ambiental cobrirá uma lacuna de
décadas para o setor e envolverá uma articulação entre a União,
estados e municípios, além de empreendedores privados e de
representantes dos setores organizados da sociedade civil que tratam
do assunto, na busca efetiva da universalização dos serviços para
toda a população brasileira.
Para o Secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades,
Abelardo Oliveira, este anteprojeto atende às principais
reivindicações do setor. " O anteprojeto terá um papel fundamental
em ordenar as ações dos entes federados (União, estados e
municípios) na formulação de uma política e no desenvolvimento de
ações que visem atender toda a população brasileira com serviços de
água, coleta, tratamento de esgotos sanitários e acompanhamento da
destinação final de resíduos",observou.
Ministro Olívio Dutra destaca importância do saneamento para
infra-estrutura do País
O evento, coordenado por Zezéu Ribeiro,
contou também com a presença do Ministro das Cidades, Olívio Dutra.
Ele destacou a importância da iniciativa do deputado, lembrando que
a falta de uma política e também de investimentos no setor de
saneamento levou o País a uma grave situação. A estimativa é de que
serão necessários investimentos da ordem de 180 bilhões de reais nos
próximos vinte anos para a reversão do déficit constatado hoje.
Segundo Dutra, ta metal só poderá ser alcançada com o somatório de
esforços dos governos (federal, estaduais e municipais), dos
empresários e da sociedade, o que está sendo construído pelo Governo
Lula, consubstanciando-se na construção deste atual ante-projeto.
Para o deputado Zezéu Ribeiro, a proposta apresentada significa um
grande avanço, uma vez que o anteprojeto parte de uma base de
discussões que vêm sendo travadas ao longo dos últimos anos por toda
a sociedade e, especialmente, na Comissão de Desenvolvimento Urbano,
através de audiências públicas, seminários e conferências. "Já temos
hoje boa massa crítica sobre o assunto, o que será de grande
utilidade para a formulação de uma Lei que defina os marcos para o
setor", afirmou.
Zezéu faz homenagem a
Paulo Jackson em seminário
Durante o seminário que discutiu o
Marco Regulatório do Saneamento no País, o deputado Zezéu Ribeiro
fez uma comovida homenagem ao Deputado Estadual Baiano Paulo
Jackson, falecido em maio de 2000.
Zezéu dedicou a realização do evento a Paulo Jackson pelo seu
compromisso com o saneamento e sua luta permanente por liberdade e
justiça. Paulo Jackson foi deputado estadual pelo Partido dos
Trabalhadores por sete anos, de 1991 até sua morte prematura em
2000. Jackson também dirigiu o Sindicato dos Engenheiros da Bahia,
foi Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto da
Bahia, diretor da CUT, além de outras representações sindicais ao
longo de sua militância.
Para Zezéu, Paulo foi e sempre será referência para aqueles que
lutam pela melhoria das condições de vida da população brasileira.
Câmara aprova projeto que amplia direitos e garantias para mutuários
Na última
quarta-feira (07/07), a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei
que trata das incorporações imobiliárias. A nova Lei obrigará que
cada obra tenha a sua própria contabilidade, impedindo que recursos
obtidos das prestações de um condomínio venham a sanar problemas
financeiros de uma imobiliária em dificuldades.
O projeto também prevê que os mutuários fiscalizem o balanço dos
empreendimentos a cada três meses e fiscalizem os materiais
utilizados na sua construção.
Para o deputado Zezéu Ribeiro, que participou da Comissão Especial
que analisou o Projeto, também ocorrerá o barateamento dos custos de
construção, já que foi criado uma espécie de SIMPLES da construção
civil, que estabelece uma alíquota de 7% sobre a receita mensal
recebida para a obra. Haverá também uma maior garantia para o setor
financeiro, uma vez que o PL facilita as ações de retomada do imóvel
em caso de inadimplência, o que reduzirá os juros dos
financiamentos.
Esse projeto, segundo o Deputado, poderá contribuir para a redução
do déficit habitacional brasileiro, que é da ordem de 10 milhões de
moradias.
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