|
Comissão da Câmara aprova a reabertura da Sudene
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia
8, o substitutivo do relator deputado Zezéu Ribeiro ao PLP 76/03, do
Poder Executivo, que recria a Sudene.
O substitutivo do relator além de garantir a implantação da nova
autarquia também definiu que a nova Sudene terá recursos suficientes
para encaminhar seus principais projetos.
O texto ainda propõe que os benefícios fiscais e financeiros deverão
ser concedido até que a renda média do Nordeste seja equivalente a
80% da renda nacional. De acordo com a proposta, o órgão reunirá os
nove estados nordestinos e alguns municípios de Minas Gerais e
Espírito Santo.
O substitutivo prevê ainda que a nova Sudene receba toda a dotação
prevista para a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene),
sucessora da antiga Sudene, nos anos de 2001, 2002, 2003, que ainda
não foram utilizados. O montante gira em torno de R$ 1,6 bilhão.
Para Zezéu Ribeiro este é um débito moral da União com o Nordeste. "A
Sudene é recriada como um instrumento de planejamento do papel do
Estado na região. Ela vai desempenhar a função de fomento até que o
Nordeste alcance uma meta de desenvolvimento", observa Zezéu.
Planejamento regional e articulação são papéis da Sudene
O texto prevê como
competência da Sudene a articulação entre órgãos públicos,
formulação de planos e diretrizes para o desenvolvimento da região,
apoio complementar a investimentos nas áreas de infra-estrutura,e
coordenação de programas de assistência técnica e financeira
internacional. A superintendência assume ainda a responsabilidade de
definir, em articulação com ministérios competentes, os critérios
para aplicação de recursos dos fundos de desenvolvimento e fundos
setoriais do Nordeste.
O parecer aprovado também propõe que sejam levados em conta os anos
trabalhados pelos antigos funcionários da Sudene durante a prova de
títulos que ocorrerá depois do novo concurso público da instituição.
"Não se pode ignorar o patrimônio cultural e humano constituído ao
logo de tantos anos", afirma Zezéu.
A Sudene passará a contar com um conselho deliberativo formado por
governadores dos estados, ministros designados pelo presidente da
República e representantes de municípios, empresários e
trabalhadores- além do presidente do Banco do Nordeste e do
superintendente da Sudene. Uma vez a cada seis meses, o conselho
deliberativo deverá se reunir com o Presidente da República.
Uma das funções do conselho será aprovar programas de financiamento
por recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE),
de acordo com prioridades estabelecidas pelo Ministério da
Integração Nacional. O relatório aprovado pela comissão especial
segue agora para a apreciação do plenário da Câmara.
Universidade do Recôncavo está prestes a se tornar real
A Universidade Federal
do Recôncavo da Bahia (UFRB) está a um passo de se tornar realidade.
O ministro da Educação, Tarso Genro, encaminhou na última
terça-feira (8) o projeto de criação da instituição para a
Secretaria de Ensino Superior e sinalizou que, num prazo de 10 dias,
o parecer técnico deverá estar pronto. A informação foi passada para
os deputados do PT baiano, Josias Gomes, Luiz Alberto, Walter
Pinheiro e Zezéu Ribeiro, que se reuniram com o ministro juntamente
com o reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Naomar
Almeida, o diretor da Escola de Agronomia da UFBA, Paulo Gabriel, e
o vereador de Cruz das Almas e representante do Recôncavo na
reunião, Orlandinho.
O ministro mostrou-se simpático à proposta e garantiu que dará o seu
apoio para que o projeto tramite o mais rápido possível. Após o
parecer técnico, a bancada do PT da Bahia deverá marcar outra
audiência, desta vez com o presidente Lula, para articular o envio
de um projeto de lei ao Legislativo criando a instituição.
A população do Recôncavo está mobilizada pela instalação da UFRB. Ao
todo, foram realizadas 28 audiências públicas nas diversas cidades
que serão contempladas com a instituição. Pelo projeto, a nova
universidade terá sede em Cruz das Almas, no lugar da Escola de
Agronomia, que será desmembrada da UFBA. Depois, novos campi serão
criados em outros municípios.
A Universidade Federal do Recôncavo será um marco para a Bahia e a
região se beneficiará com sua instalação, uma vez que a UFRB
fomentará o desenvolvimento regional, atrairá investimentos e
impulsionará a pesquisa, a ciência e a tecnologia.
Relator Especial da
ONU recebe relatórios sobre moradia em Salvador
Na última
quarta-feira (9), o relator especial da ONU para Moradia Digna,
Miloon Kothari, esteve em Salvador em missão especial, depois de
visitar outras cidades brasileiras, para colher informações e
avaliar o cumprimento, por parte do Estado Brasileiro, dos tratados
internacionais referentes à implementação do direito à moradia.
O relator participou de uma grande concentração e caminhada junto
com os movimentos de moradia da Cidade, pelo Centro Histórico de
Salvador e comparceu à Audiência Pública sobre a questão da moradia
digna em Salvador.
O encontro foi coordenado pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana em
conjunto com as entidades de baianas que tratam do tema, tais como:
Articulação da Moradia, Central de Movimentos Populares,
Confederação Nacional das Associações de Bairros - CONAM, Federação
de Bairros de Salvador- FABS, União Nacional de Moradia Popular-
UNMP, Movimento dos Sem Teto de Salvador - MSTS, Movimento dos
Trabalhadores Desempregados e Movimento Hip-Hop.
Durante a audiência, foram apresentados relatórios referentes às
condições de moradia em Salvador que caracteriza-se pela falta de
uma política pública habitacional no município, pela não
participação popular na fiscalização e controle social do
planejamento da cidade, pelos índices que envolvem moradia,
segregação e violência, pelas distorções entre a urbanização e a
regularização fundiária e pelos problemas de infra-estrutura. Na
ocasião também foram feitas denúncias sobre a forma como ocorrem os
processos de indenização e recolocação de moradores.
|
