|
Câmara dos Deputados aprova Fundo de Moradia Popular
Em votação histórica, o plenário da Câmara aprovou nesta
quinta-feira, por unanimidade, a criação do Sistema Nacional de
Habitação. Em tramitação há mais de 12 anos na Casa, o projeto de
lei (PL n° 2.710/92) foi o primeiro de iniciativa popular a ser
protocolado no Congresso, com apoio de um milhão de assinaturas
coletadas em todo o país.
O texto cria o Conselho Nacional de Habitação de Interesse Social e
o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que vai
concentrar recursos para subsidiar a construção e recuperação de
moradias para a população de baixa renda, com rendimento de até três
salários mínimos.
A aprovação foi elogiada por deputados petistas. "Hoje estamos
consagrando uma luta forte da população, de movimentos populares e
associações comunitárias de todo o país", destacou o deputado Zezéu
Ribeiro (PT-BA). Dezenas de trabalhadores e representantes de
movimentos populares acompanharam a votação da galeria do plenário.
Após amplas discussões, o texto aprovado prevê que o Conselho de
Habitação, formado por representantes de setores produtivos da área
habitacional, de movimentos sociais e órgãos de governo, seja o
responsável pela deliberação da política de habitação do fundo, como
a alocação de recursos e a política de investimento.
Orçamento - Os parlamentares começam agora a articular a dotação de
recursos para o fundo de moradia. A intenção é discutir o aporte de
recursos do Orçamento já na próxima semana, na Comissão de
Orçamento.
Presidente Lula visita Salvador
Na próxima segunda-feira
(07/03), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem a Salvador para
participar da cerimônia de inauguração do programa Farmácia Popular
do Brasil. Na capital baiana funcionarão sete lojas. A inauguração
acontecerá na farmácia localizada no Hospital Santo Antônio das
Obras Assistenciais de Irmã Dulce. O empreendimento foi financiado
pelo Governo Federal.
Os medicamentos, produzidos pela rede de laboratórios oficiais,
devem ampliar o acesso da população aos remédios e seus preços
servirão para regular os preços de mercado.
Relatórios sobre moradia serão entregues a Relator Especial da ONU
No próximo dia 9 de
junho, o relator especial da ONU para Moradia Adequada, Miloon
Kothari, vem a Salvador em missão especial, depois de visitar outras
cidades brasileiras, para colher informações e avaliar o cumprimento
por parte do Estado Brasileiro dos tratados internacionais
referentes à implementação do direito à moradia. Ele participará de
uma série de diálogos com autoridades governamentais e com entidades
e movimentos protagonistas da luta.
Em sua agenda soteropolitana constam: encontros oficiais com
autoridades baianas, uma visita ao Centro Histórico de Salvador e a
participação de audiência pública coordenada por seis entidades
ligadas à questão da moradia digna - Central de Movimentos
Populares, Federação de Bairros de Salvador, União Nacional de
Moradia Popular, Articulação da Moradia, Movimento dos Sem Teto de
Salvador, Movimento dos Trabalhadores Desempregados.
Durante o evento, serão apresentados relatórios referentes às
condições de moradia de Salvador, à falta de uma política pública
habitacional no município, a falta de participação popular na
fiscalização e controle social do planejamento da cidade, índices
que envolvem moradia, segregação e violência, distorções entre a
urbanização e a regularização fundiária, problemas de
infra-estrutura e denúncias sobre a forma como ocorrem os processos
de indenização e recolocação de moradores.
Projeto que recria a
SUDENE será votado próxima quarta-feira
O projeto que recria
a Sudene, cujo relator é o deputado Zezéu Ribeiro, será apresentado
à comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira
(07/06). Na quarta (08), a matéria será votada no Plenário.
|
