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Fundo de Moradia Popular começa a ser estruturado
No Dia Nacional de Luta pela Moradia, o ministro das Cidades, Olívio
Dutra, participou de audiência pública da Comissão de
Desenvolvimento Urbano convocada para discutir o Projeto de Lei
2710/92, o primeiro de iniciativa popular, que cria o Fundo de
Habitação de Interesse Social (FNHIE). Ele defendeu a aprovação do
projeto antes do recesso de julho. "A aprovação do PL 2710/92 é
estruturante para a consolidação política habitacional",disse.
Cerca de quinhentos representantes de movimentos populares e líderes
comunitários participaram da reunião, realizada no auditório Nereu
Ramos, da Câmara dos Deputados. O Deputado Zezéu Ribeiro, presente
ao evento, manifestou a sua satisfação com a decisão do Presidente
Lula em atender essa antiga reivindicação do movimento social, que
há 12 anos tramita na Câmara, sem que tenha sido dada a prioridade
necessária pelos governos anteriores.
Fundo de Habitação-
O Ministro Olívio Dutra apresentou a proposta do Governo para
criação do Fundo. A proposta busca adequar o substitutivo construído
pelo movimento social e encampado pela Comissão de Desenvolvimento
Urbano (CDU), cujo objetivo é articular políticas e programas
habitacionais nos três níveis de governo. Além disso, prevê a
criação de um conselho gestor para o Fundo.
Para o ministro, um dos grandes desafios é buscar solução para o
déficit de habitação popular de baixa renda, que corresponde a 92%
do déficit habitacional do País.
De acordo com números do ministério das Cidades, o Orçamento de 2004
para habitação é de R$ 7,4 bilhões, o que, segundo Dutra, permitirá
o atendimento a 582 mil famílias e a geração de 500 mil empregos. De
acordo com os dados em 2003, 42% dos recursos para habitação foram
destinados à população de baixa renda.
Para o deputado Zezéu Ribeiro, a proposta apresentada demonstra o
esforço do Governo em buscar resolver, com medidas concretas, o
grande déficit habitacional do País, o qual está concentrado na
população mais pobre. Com o objetivo de compatibilizar a nova
proposta com o substitutivo já aprovado na CDU, foi realizada no dia
13, na Comissão, uma reunião com o movimento popular e o Ministério
das Cidades, sob a coordenação do Deputado Zezéu Ribeiro, para
firmar um consenso com relação às alterações apresentadas.
FDR terá que ser a base da nova Sudene
Em audiência pública
realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
Federal, no dia 11 de maio, o ministro Ciro Gomes, da Integração
Nacional, discutiu o andamento do projeto de lei que recria a Sudene
e a Sudam. Para o ministro o projeto caminha para uma solução.
Ciro garantiu que lutará para que os recursos do Fundo de
Desenvolvimento Regional (FDR) sejam direcionados para de ações de
infra-estutura nas regiões Norte e Nordeste.
A tese do ministro converge com a do relator do projeto que recria a
Sudene, deputado Zezéu Ribeiro, que também compareceu à audiência.
Para ambos a existência da Sudene só se justifica com o aporte de
recursos permanentemente assegurados. "A SUDENE será uma instância
de planejamento da Região, numa perspectiva de integração nacional,
mas tem que contar com recursos que permitam uma intervenção efetiva
na montagem de uma infra-estrutura que seja capaz de contribuir para
a superação das desigualdades regionais existentes no País", observa
o deputado.
Triângulo petista será formado no Extremo-Sul
Nesta sexta-feira,14 de
maio, o deputado Zezéu Ribeiro estará em Eunapólis para firmar seu
apoio à pré-candidatura de Roberto Martins a prefeito da cidade.
Zezéu pretende congregar um amplo arco de alianças para ganhar as
eleições 2004 no município. O deputado visitará ainda as cidades de
Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, onde apoia os respectivos
pré-candidatos Aziz Ramos e Jorge Pontes. Segundo ele, com a vitória
nas três cidades, será formado um triângulo petista na Região.
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