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Salvador discute sobre "terrenos de marinha"
ConCidades toma posse em Brasília
Aldo Rebelo recebe Projeto de incentivo à cultura
Oeste
Salvador discute sobre "terrenos de marinha"
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 603/98, que trata dos "terrenos de marinha", desembarca em Salvador, na próxima segunda-feira (dia 12), para debater com autoridades locais e do Governo Federal sobre a exclusão da cobrança da enfiteuse, também conhecida como aforamento. A consulta pública, requerida por Zezéu Ribeiro, será realizada das 9h às 12 horas, no auditório do Ministério da Fazenda (Mercado do Ouro, no Comércio).
Para quem não sabe, em todo o país existem milhares de pessoas que moram em terrenos situados na faixa de segurança na orla marítima. Por ser um terreno pertencente à União Federal, os moradores são obrigados, por lei, a pagar um valor anual em dinheiro, taxa esta denominada de "aforamento" ou "enfiteuse".
De acordo com Zezéu Ribeiro, "a enfiteuse tem gerado problemas tanto para quem obteve o domínio, pois muitos não têm como pagar os altos valores cobrados, quanto para a União, que enfrenta dificuldades burocráticas para receber as taxas". A PEC já foi amplamente discutida em outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Piauí, Maranhão, além do Distrito Federal.
ConCidades toma posse em Brasília
A nova composição do Conselho das Cidades (ConCidades), responsável por apontar diretrizes para a política urbana do país, tomou posse nesta última quarta-feira (7), em Brasília (DF). A nova gestão, que passou de 71 para 86 representantes, é resultado de consenso alcançado durante a 2ª Conferência Nacional das Cidades, realizada no final do ano passado.
Além do Governo Federal, têm cadeira no ConCidades representantes dos poderes públicos municipal e estadual, movimentos populares, entidades empresariais, sindicatos de trabalhadores, organizações não-governamentais e instituições de ensino e pesquisa. Ao todo, 86 conselheiros darão continuidade ao trabalho iniciado pelo primeiro Conselho, também escolhido por voto na Conferência de 2003.
O ConCidades tem caráter consultivo e deliberativo, e atua junto ao Ministério das Cidades na formulação de políticas de Habitação, Saneamento, Planejamento Territorial, Transporte e Mobilidade.
Aldo Rebelo recebe Projeto de incentivo à cultura
Zezéu e os deputados petistas Paulo Rubem Santiago (PE), Iara Bernardi (SP) e Gilmar Machado (MG) acompanharam, nesta quarta-feira (dia 7), a entrega pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, do projeto de lei que cria o Programa Brasileiro de Cinema e Audiovisual ao presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O programa conta com implementação prevista do fundo setorial do audivisual, com recursos de incentivo à cultura.
Segundo Zezéu, "esse fundo foi estabelecido em 2001, mas nunca foi implementado. Agora, o presidente Lula fixou diretrizes para essa regulamentação criando o Programa Brasileiro de Cinema e Audiovisual". Um dos principais objetivos do projeto é a descentralização da produção audiovisual brasileira, que segundo o deputado baiano, "hoje concentrada nas mãos de grandes produtoras e centrada na região Sudeste".
Ainda no mesmo encontro, Zezéu pediu ao ministro que intercedesse junto ao presidente da Câmara, para que seja instalada o mais breve possível a comissão especial destinada a analisar a PEC 150/03, que estabelece a aplicação definida de recursos definidos para a cultura (2% do orçamento federal, 1,5% dos orçamentos estaduais e 1% das receitas dos municípios). "O presidente Aldo se comprometeu a instalar a comissão e votar a PEC até o final do ano", informou.
Oeste
Zezéu e o ex-ministro Jaques Wagner participaram, nesta sexta-feira (dia 9), do Dia da Agricultura Familiar do território da Bacia do Rio Corrente, em Santa Maria da Vitória. O evento contou com a participação de autoridades locais, deputados federais, além de representantes do Banco do Nordeste, Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Codevasf.
Entre os assuntos discutidos estavam o financiamento do Pronaf, capacitação de agricultores e recursos para assistência técnica. O MDA e o BNB também realizaram atividades do Dia da Agricultura Familiar na região do Sisal, Chapada Diamantina, Baixo Sul, Piemonte do Paragraçu, Sul, Bacia do Jacuípe, Irecê e Velho Chico.
Na quinta-feira (8), Zezéu esteve nos municípios Sítio do Mato e Bom Jesus da Lapa.
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